📋 Sumário
Aceitação dos Termos
O acesso e uso dos serviços oferecidos pela Ariane Cristina Frazão Fernandes estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.
O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação automática das novas condições.
Identificação da Empresa
Os presentes Termos regulam a relação entre o usuário/cliente e:
- Razão Social: Ariane Cristina Frazão Fernandes
- CNPJ: 65.408.705/0001-98
- Natureza Jurídica: Empresário Individual (MEI/ME)
- Atividade Principal: Serviços ambulantes de alimentação (CNAE 56.12-1-00)
- Endereço: R Inhambu, 164 – Morada do Sol, Patrocínio/MG – CEP 38.744-822
- E-mail: arianefernandesbueno@outlook.com
- Telefone: (34) 9118-8348
Descrição dos Serviços
A empresa oferece os seguintes serviços:
- Serviços ambulantes de alimentação em pontos fixos ou itinerantes;
- Fornecimento de refeições preparadas para consumo domiciliar (marmitas, quentinhas e similares);
- Atendimento de encomendas e pedidos especiais para eventos e ocasiões;
- Comercialização de alimentos e preparações culinárias em geral.
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de horário, capacidade de produção e área de atendimento, podendo variar conforme comunicado previamente ao cliente.
Condições de Uso
Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao realizar pedidos;
- Respeitar as políticas de cancelamento e devolução estabelecidas;
- Utilizar os canais de comunicação de forma adequada e respeitosa;
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Pedidos e Pagamentos
Os pedidos devem ser realizados com antecedência mínima conforme informado no momento da solicitação.
- Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, exceto para pedidos já confirmados;
- O pagamento poderá ser realizado via Pix, dinheiro, transferência bancária ou outras formas aceitas e informadas no momento do pedido;
- A confirmação do pedido está condicionada ao pagamento ou compromisso formal, conforme acordado entre as partes;
- Pedidos especiais podem exigir sinal (adiantamento) para garantia da produção.
Entrega e Disponibilidade
A entrega dos produtos está condicionada a:
- Confirmação do endereço e disponibilidade de atendimento na área solicitada;
- Condições climáticas e de trânsito, que podem impactar o prazo de entrega;
- Horários de funcionamento informados previamente.
Nos casos de atraso por fatores externos (trânsito, clima, força maior), a empresa comunicará o cliente com a maior brevidade possível.
Cancelamentos e Reembolsos
As condições para cancelamento são as seguintes:
- Cancelamento com mais de 24h de antecedência: reembolso integral;
- Cancelamento com menos de 24h de antecedência: sujeito a cobrança parcial conforme acordo prévio;
- Cancelamento após início da produção: não haverá reembolso do valor pago como sinal;
- Em caso de falha ou produto com qualidade insatisfatória, o cliente deve comunicar imediatamente para avaliação e possível substituição ou reembolso.
Reclamações sobre qualidade devem ser feitas em até 2 (duas) horas após o recebimento do produto.
Responsabilidades
A empresa não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso inadequado ou armazenamento incorreto dos produtos após a entrega;
- Reações alérgicas não comunicadas previamente;
- Atrasos causados por fatores externos alheios ao controle da empresa (força maior, greves, desastres naturais);
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente no momento do pedido.
A empresa se compromete a manter todos os padrões de higiene e segurança alimentar exigidos pela legislação vigente (ANVISA e normas estaduais/municipais aplicáveis).
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, receitas publicadas e demais elementos — é de propriedade da Ariane Cristina Frazão Fernandes ou licenciado para uso pela mesma.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da empresa.
Alterações nos Termos de Uso
A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site.
Recomendamos a leitura periódica deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica concordância com os novos termos.
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.